03/05/2021 18:21

Arquivado Definitivamente
03/05/2021 18:19

Juntada de Certidão
09/04/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 09:05

Decorrido prazo de RENAN MATEUS PICANCO NASCIMENTO em 11/02/2021 23:59.
28/02/2021 03:01

Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2021.
28/02/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
19/02/2021 09:49

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 18/02/2021 23:59.
14/01/2021 00:00

Intimação

Juiz Titular : HILTON SAVIO GONÇALO PIRES Dir.

Secret. : ANNA TERCIA SANTOS DIAS FERREIRA AUTOS COM DECISÃO 1005933-17.2019.4.01.3100 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: MORUBIXABA NUNES BATISTA Advogados do(a) AUTOR: MADSON SUSSUARANA MARTINS - AP3372, RENAN MATEUS PICANCO NASCIMENTO - AP2981 REU: UNIÃO FEDERAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Em face do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva ad causam da União para determinar a extinção do feito sem julgamento do mérito, em relação à mencionada parte, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Com efeito, reconheço a incompetência absoluta desta Justiça Federal para o processo e julgamento da presente ação, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA para a Justiça Comum do Estado do Amapá, determinando a remessa dos autos, com as cautelas de praxe, uma vez preclusa a presente decisão.

Sem custas e sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.

Intime-se.
13/01/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2021 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 18:20

Declarada incompetência
11/12/2020 01:23

Conclusos para julgamento
11/11/2020 09:04

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 10/11/2020 23:59:59.
06/10/2020 23:43

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2020 22:40

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2020 10:54

Conclusos para despacho
03/10/2020 09:13

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 02/10/2020 23:59:59.
20/08/2020 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2020 09:34

Juntada de petição intercorrente
17/08/2020 10:17

Juntada de petição intercorrente
13/08/2020 17:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 09:21

Juntada de contestação
21/07/2020 10:30

Mandado devolvido cumprido
21/07/2020 10:30

Juntada de diligência
09/07/2020 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/07/2020 15:22

Expedição de Mandado.
07/06/2020 04:54

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 03/06/2020 23:59:59.
07/05/2020 14:26

Juntada de petição intercorrente
30/03/2020 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2020 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2020 19:29

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 16:47

Conclusos para despacho
05/02/2020 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP
05/02/2020 15:47

Juntada de Certidão
28/01/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 15:16

Conclusos para despacho
18/01/2020 16:49

Juntada de contestação
18/01/2020 15:50

Juntada de petição intercorrente
25/11/2019 08:57

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2019 09:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2019 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP
06/11/2019 15:13

Juntada de Certidão
28/10/2019 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 16:24

Juntada de emenda à inicial
02/10/2019 11:05

Conclusos para julgamento
02/10/2019 10:57

Juntada de Certidão
01/10/2019 05:55

Decorrido prazo de MORUBIXABA NUNES BATISTA em 30/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 09:30

Conclusos para despacho
21/08/2019 17:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP
21/08/2019 17:08

Juntada de Informação de Prevenção.
20/08/2019 17:05

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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