TRF1 - 0017722-88.2010.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ: 06.217.954/0001-37

Advogados

JOSE ADOLFO DE JESUS DIAS DOS SANTOS JUNIOR

CPF *01.***.*68-42

ORLANDO DA SILVA CAMPOS

OAB: 4975/MA

CPF *98.***.*17-91

HERBERTH FREITAS RODRIGUES

CPF *67.***.*65-49

Polo Passivo

Partes

MILTON DIAS ROCHA FILHO

Advogados

MILTON DIAS ROCHA FILHO

OAB: 5222/MA

CPF *64.***.*04-15

SANDRA MARIA GONCALVES ROCHA

CPF *89.***.*40-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/02/2022 12:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 18/02/2022 12:02

    Juntada de Informação

  • 04/02/2022 09:01

    Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 03/02/2022 23:59.

  • 30/11/2021 09:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 09:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:24

    Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 20/10/2021 23:59.

  • 18/08/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 15:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/06/2021 15:58

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 18/06/2021 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 20:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2021 01:02

    Decorrido prazo de MILTON DIAS ROCHA FILHO em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:53

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 08/03/2021 23:59.

  • 01/03/2021 09:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 01/03/2021 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 18/01/2021 12:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0017722-88.2010.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BARREIRINHAS e outros POLO PASSIVO: MILTON DIAS ROCHA FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILTON DIAS ROCHA FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 15 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/01/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2021 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/12/2020 16:04

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/12/2020 16:03

    Juntada de volume

  • 30/09/2020 14:01

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2019 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 09/12/2019.

  • 14/11/2019 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 16:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 08/11/2019

  • 25/10/2019 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/10/2019 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2019 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/09/2019 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 04/07/2019 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2019 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 5858

  • 30/04/2019 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2019 19:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVMANTE RETIRADO EM 05/04/2019

  • 03/12/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/11/2018 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 29/11/2018.

  • 29/10/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - fnde

  • 29/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2018 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/10/2018 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista as partes...

  • 04/10/2018 15:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PETIÇÃO 19113

  • 21/09/2018 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2018 18:03

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/09/2018.

  • 24/08/2018 17:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/07/2018 10:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE 03/07/2018.

  • 09/05/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 09/05/2018 12:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 09/05/2018 12:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - dar vista ao réu...

  • 09/05/2018 12:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - apelação n 8369 (interposto pelo fnde)

  • 02/05/2018 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 17:36

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 16/03/2018

  • 30/11/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/10/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE 31/10/2017.

  • 27/09/2017 16:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - ...P/ TRE/MA E CNJ...

  • 27/09/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 27/09/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2017 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/09/2017 13:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 28/08/2017 16:56

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/06/2017 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 15529

  • 24/05/2017 18:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2017 18:18

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/05/2017

  • 04/05/2017 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/05/2017 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2017 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 23/03/2017.

  • 28/10/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/10/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/10/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 28/10/2016 19:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2016 19:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - ...P/ MUNICIPIO DE BARREIRINHAS/MA...

  • 28/10/2016 19:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 27875/2016

  • 02/08/2016 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/2016 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 22/07/2016

  • 18/07/2016 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 24828

  • 06/07/2016 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2016 11:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/2016 08:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇ~SO Nº 16287/2016

  • 06/05/2016 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 14:47

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2016 16:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2016 15:30

    CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 08/04/2016

  • 04/04/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/04/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ...P/ FNDE...

  • 04/04/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/04/2016 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2016 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 51706

  • 13/10/2015 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2015 12:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2015 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/06/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 18/06/2015.

  • 15/06/2015 14:40

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 15/06/2015 14:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/06/2015 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/02/2015 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2015 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/01/2015 17:58

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/10/2014 18:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2014 18:07

    CitaçãoORDENADA

  • 08/10/2014 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante o exposto, recebo a petição inicial.

  • 04/09/2014 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 121/2014.

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 01/04/2014 15:05

    Conclusos para decisão- PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PETIÇÃO INICIAL EM IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

  • 01/04/2014 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DA PROCURAÇÃO E DOCUMENTOS DO REQTE

  • 10/03/2014 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 28/01/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA PGF

  • 04/10/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/10/2013 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR FNDE/PGF

  • 03/10/2013 10:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2013 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 13/08/2013 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA PGF/MA

  • 03/05/2013 08:44

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/04/2013 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FL. 129 FOI PUBLICADA ATRAVÉS DO EXPEDIENTE 35/2013 NO E-DJF1 Nº 75 DO DIA 19/04/2013

  • 17/04/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 35/2013

  • 17/04/2013 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/04/2013 09:14

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIDÃO/...O CADASTRAMENTO DO FNDE...

  • 16/04/2013 08:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/04/2013 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...INTIMEM-SE INCLUSIVE O AUTOR R O FNDE...

  • 16/04/2013 08:55

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2013 16:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE (Procuradoria Federal)

  • 20/03/2013 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2013 16:22

    PARECER MPF: APRESENTADO - pela improcedência do pedido

  • 15/03/2013 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 06/03/2013 07:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/03/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/03/2013 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2013 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do requequerente. (procuração)

  • 20/07/2012 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-djf1 nº 100 em 24/05/2012

  • 22/05/2012 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 40/2012

  • 12/09/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/09/2011 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2011 15:30

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 15:57

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/07/2011 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DA PETIÇÃO DO AUTOR

  • 28/06/2011 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/06/2011 09:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/06/2011 11:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO FNDE

  • 16/06/2011 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/06/2011 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2011 11:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2011 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/05/2011 08:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

  • 22/03/2011 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO E-DJF1 ANO III, Nº 53 DE 22/03/2011

  • 18/03/2011 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 29/2011

  • 17/03/2011 12:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/03/2011 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2011 10:55

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2010 08:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. MANIFESTAÇÃO DO REQDO, PROTOCOLADA NO JUÍZO DEPRECADO

  • 11/11/2010 08:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 11/11/2010 08:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 05/10/2010 14:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 27/09/2010 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO M PF

  • 14/09/2010 17:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/COMARA DE BARREIRINHAS

  • 09/09/2010 17:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos vindos do MPF

  • 27/08/2010 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/08/2010 10:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/08/2010 18:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 ANO II, Nº 156 DE 16/08/2010

  • 06/08/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE Nº 52/2010

  • 28/07/2010 09:41

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/07/2010 09:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/07/2010 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/07/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 26/07/2010 17:58

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2010 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DA FNDE

  • 11/06/2010 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETIÇÃO/ UNIAO FEDERAL

  • 09/06/2010 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 568/2010 PARA O FNDE E A AGU

  • 08/06/2010 09:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 568/2010 P/CENTRAL

  • 08/06/2010 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 568/2010 P/FNDE E AGU

  • 07/06/2010 17:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/06/2010 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O FNDE E A UNIÃO PARA, NO PRAZO COMUM DE 5 (CINCO)DIAS,....

  • 07/06/2010 11:26

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2010 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/06/2010 11:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/06/2010 11:15

    INICIAL AUTUADA

  • 04/06/2010 16:51

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2010

Ultima Atualização
30/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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