28/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/06/2024 16:53

Juntada de Informação
28/06/2024 16:53

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
21/06/2024 16:14

Juntada de manifestação
05/06/2024 17:01

Juntada de petição intercorrente
04/06/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:11

Juntada de Certidão
04/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
03/06/2024 08:34

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
28/05/2024 17:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
07/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 19:24

Incluído em pauta para 28/05/2024 14:00:00 Sala 03.
07/05/2024 14:27

Conclusos ao revisor
07/05/2024 14:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
13/04/2021 14:04

Conclusos para decisão
13/04/2021 10:44

Juntada de parecer
09/04/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 11:35

Cancelada a movimentação processual
09/04/2021 11:35

Juntada de ato ordinatório
07/04/2021 08:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
07/04/2021 08:54

Juntada de Informação de Prevenção
05/04/2021 08:49

Recebidos os autos
05/04/2021 08:49

Recebido pelo Distribuidor
05/04/2021 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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