03/07/2025 11:04

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 02:29

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO PRATES em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:02

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO PRATES em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1015297-95.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: R.

R.

P.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANDREZA DE OLIVEIRA CERQUEIRA NASCIMENTO - BA18482 e MANUELLA ACCIOLY SOUZA - BA18537 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada acerca da designação da perícia médica, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de maio de 2025.
29/05/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 14:47

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
21/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:14

Perícia agendada
20/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:18

Juntada de petição intercorrente
26/11/2024 00:10

Decorrido prazo de RENATA RIBEIRO PRATES em 25/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:49

Perícia agendada
13/11/2024 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
23/09/2024 14:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/09/2024 14:10

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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