27/05/2025 10:50

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDIVA IZIDORO BONETTE PIACENTINI 1005946-59.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:43

Juntada de manifestação
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/03/2025 13:57

Expedição de Documento RPV.
12/02/2025 21:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 15:05

Juntada de manifestação
29/01/2025 19:30

Juntada de Certidão
29/01/2025 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 19:30

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:47

Decorrido prazo de VALDIVA IZIDORO BONETTE PIACENTINI em 28/01/2025 23:59.
23/12/2024 10:31

Juntada de comprovante de implantação de benefício
19/12/2024 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 13:08

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 13:08

Juntada de Certidão
02/12/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 13:08

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2024 13:08

Concedida a gratuidade da justiça a VALDIVA IZIDORO BONETTE PIACENTINI - CPF: *82.***.*74-15 (AUTOR)
02/12/2024 13:08

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 13:54

Conclusos para julgamento
26/08/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/08/2024 10:25, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
26/08/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 12:45

Juntada de Ata de audiência
26/08/2024 11:06

Juntada de comprovante (outros)
08/07/2024 15:50

Juntada de manifestação
27/06/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2024 23:59.
17/06/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 12:52

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2024 10:25, Juiz Titular - 4 - 17 processos MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
26/04/2024 19:28

Juntada de contestação
08/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
08/04/2024 09:51

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2024 00:51

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2024 15:01

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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