27/05/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELO PATRICIO DOS SANTOS - PA29454, WILLIAN SANTANA FERREIRA ARAGAO - PA28850 1027898-31.2023.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 00:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/03/2025 10:40

Expedição de Documento RPV.
04/02/2025 11:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/12/2024 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2024 23:59.
17/12/2024 16:19

Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 13:49

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/12/2024 13:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/12/2024 13:11

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/12/2024 13:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
04/12/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 22:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 04/11/2024 08:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
05/11/2024 22:33

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO - CPF: *27.***.*37-04 (AUTOR)
05/11/2024 22:33

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 15:22

Juntada de Ata de audiência
29/10/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 18:21

Juntada de manifestação
16/10/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:13

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 04/11/2024 08:30, MUTIRÃO ÓBIDOS - DR. CLÉCIO - 30 PROCESSOS Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
06/06/2024 00:01

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 08:04

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2024 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
27/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 16:25

Juntada de Ata de audiência
17/05/2024 11:01

Juntada de manifestação
17/05/2024 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 23:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:03

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 11:00, AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
01/05/2024 16:13

Juntada de réplica
23/04/2024 01:35

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:15

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/05/2024 09:50, AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO JEF - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
29/01/2024 15:42

Juntada de contestação
13/11/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2023 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2023 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2023 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2023 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
30/10/2023 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2023 08:43

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2023 08:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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