29/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1001517-69.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOAO JORGE TEIXEIRA MOURA PAULA, ALEX TAVARES PEDRO D E S P A C H O 1.

Indefiro, por ora, o pedido formulado por Alex Tavares Pedro, no sentido de ser requisitado o comparecimento da testemunha Raimundo Brazão do Rosário à audiência (cf. petição ID 2189112814), porquanto a ausência de indicação da repartição pública em que esteja lotado, finda por comprometer a expedição do ofício requisitório. 1.1 Nada obstante, caso peticionário informe nos autos o órgão público em que a testemunha esteja desempenhando suas funções, fica, desde logo, autorizada a expedição da pretendida requisição judicial (CPC, art. 455, § 4º, IV). 1.1.1 Para o fim acima (eventual informação quanto ao órgão público de lotação da testemunha Raimundo Brazão do Rosário), fixo o prazo de 5 (cinco) dias. 2.

De resto, a título de retificação do erro material encontrado no primeiro parágrafo do despacho ID 2187937528, esclareço que o rol das testemunhas arroladas pelo demandado Alex Tavares Pedro consta da petição ID 2161342438, e não 1447106347. 3.

Intime-se.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto
26/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001517-69.2020.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ALEX TAVARES PEDRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - AP3458 Destinatários: JOAO JORGE TEIXEIRA MOURA PAULA ALEX TAVARES PEDRO IVANCI MAGNO DE OLIVEIRA JUNIOR - (OAB: AP3458) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas acerca do despacho complementar proferido nos autos do processo em epígrafe..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

MACAPÁ, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP
31/01/2024 10:02

Desentranhado o documento
31/01/2024 10:02

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:43

Juntada de Certidão
04/11/2023 23:49

Juntada de Certidão
31/10/2023 00:38

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2023 18:43

Juntada de Certidão
13/09/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 11:08

Juntada de Certidão
13/09/2023 10:44

Desentranhado o documento
13/09/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 10:44

Desentranhado o documento
13/09/2023 10:44

Cancelada a movimentação processual
12/09/2023 19:51

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 19:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:48

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 16:44

Juntada de Certidão de oficial de justiça
31/07/2023 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2023 22:08

Expedição de Mandado.
05/07/2023 19:16

Juntada de petição intercorrente
31/05/2023 09:02

Processo devolvido à Secretaria
31/05/2023 09:02

Juntada de Certidão
31/05/2023 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2023 09:02

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 17:31

Juntada de renúncia de mandato
10/03/2023 14:29

Conclusos para despacho
26/01/2023 00:26

Decorrido prazo de ALEX TAVARES PEDRO em 25/01/2023 23:59.
07/01/2023 08:43

Juntada de contestação
20/12/2022 02:21

Decorrido prazo de JOAO JORGE TEIXEIRA MOURA PAULA em 19/12/2022 23:59.
14/12/2022 10:44

Juntada de procuração/habilitação
26/11/2022 23:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2022 23:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2022 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2022 15:27

Expedição de Mandado.
08/11/2022 18:06

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 08:21

Conclusos para decisão
14/07/2022 17:59

Juntada de Certidão
14/06/2022 03:23

Decorrido prazo de JOAO JORGE TEIXEIRA MOURA PAULA em 13/06/2022 23:59.
05/05/2022 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2022 07:33

Juntada de parecer
19/01/2022 08:41

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2022 08:41

Juntada de Certidão
19/01/2022 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2022 08:41

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 13:30

Conclusos para despacho
15/11/2021 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2021 21:18

Juntada de diligência
09/10/2021 07:04

Decorrido prazo de JOAO JORGE TEIXEIRA MOURA PAULA em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 15:02

Juntada de contestação
17/09/2021 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2021 15:18

Juntada de diligência
14/09/2021 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/09/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 14:29

Juntada de petição intercorrente
07/09/2021 09:05

Expedição de Mandado.
07/09/2021 09:05

Expedição de Mandado.
07/09/2021 09:04

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 14:50

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 14:50

Outras Decisões
23/06/2021 15:01

Conclusos para decisão
23/06/2021 15:00

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 15:00

Cancelada a movimentação processual
26/02/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
24/02/2021 02:27

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:09

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 23/02/2021 23:59.
09/02/2021 01:53

Decorrido prazo de ALEX TAVARES PEDRO em 08/02/2021 23:59.
25/01/2021 08:12

Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 17:07

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:59

Mandado devolvido cumprido
16/12/2020 14:59

Juntada de diligência
23/10/2020 07:08

Decorrido prazo de JOAO JORGE TEIXEIRA MOURA PAULA em 22/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 08:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/09/2020 14:59

Mandado devolvido cumprido
30/09/2020 14:59

Juntada de diligência
28/09/2020 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
25/08/2020 16:40

Juntada de petição intercorrente
20/06/2020 17:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ em 12/06/2020 23:59:59.
12/05/2020 09:09

Expedição de Mandado.
12/05/2020 09:09

Expedição de Mandado.
12/05/2020 09:08

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2020 23:10

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 17:11

Conclusos para despacho
18/02/2020 16:28

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJAP
18/02/2020 16:28

Juntada de Informação de Prevenção.
18/02/2020 14:56

Recebido pelo Distribuidor
18/02/2020 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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