29/08/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 01:20

Juntada de Certidão de expedição de documento
31/07/2025 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2025 13:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/06/2025 00:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/06/2025 00:08

Juntada de Certidão
21/06/2025 17:24

Juntada de Certidão
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de LAIS SANTOS DO NASCIMENTO em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1101846-66.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIS SANTOS DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:41

Expedição de Documento RPV.
12/03/2025 12:35

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 01:22

Decorrido prazo de LAIS SANTOS DO NASCIMENTO em 18/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:35

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2025 00:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/01/2025 00:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 00:35

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 00:35

Homologada a Transação
28/01/2025 15:27

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:03

Juntada de manifestação
27/01/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:00

Juntada de Certidão
27/01/2025 09:29

Juntada de contestação
30/11/2024 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 15:42

Juntada de manifestação
23/07/2024 17:02

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2024 17:02

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 17:02

Concedida a gratuidade da justiça a LAIS SANTOS DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*32-16 (AUTOR)
23/07/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 15:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2024 00:39

Decorrido prazo de LAIS SANTOS DO NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.
18/12/2023 15:24

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023 15:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2023 15:24

Declarada incompetência
11/12/2023 13:45

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
11/12/2023 13:16

Juntada de Informação de Prevenção
08/12/2023 09:32

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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