12/07/2025 15:50

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 05:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:35

Decorrido prazo de GERMANA GONCALVES SILVA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:49

Decorrido prazo de UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001611-36.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GERMANA GONCALVES SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNA GONCALVES SILVA - BA57566 e RAPHAELA FERRAZ FIGUEIREDO - BA42509 POLO PASSIVO:UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA e outros SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por GERMANA GONCALVES SILVA em desfavor de UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA em que o Autor requer, em sede de tutela provisória de urgência, que seja determinado a imediata expedição de seu diploma do curso.

Instada por duas vezes a apresentar novo endereço do réu para citação, sob pena de extinção do feito, a autora quedou-se inerte.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada por mais de uma vez a apresentar novo endereço do réu para citação, a autora quedou-se inerte, não obstante a advertência de extinção do feito.

Desse modo, é de se reconhecer o abandono da causa, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida, mediante publicação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 24 de maio de 2025.
29/05/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/03/2025 16:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 00:56

Decorrido prazo de GERMANA GONCALVES SILVA em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:36

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 15:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 01:11

Decorrido prazo de GERMANA GONCALVES SILVA em 14/10/2024 23:59.
23/09/2024 08:23

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2024 08:23

Juntada de Certidão
23/09/2024 08:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
11/07/2024 15:19

Juntada de termo
11/07/2024 00:35

Decorrido prazo de GERMANA GONCALVES SILVA em 10/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:49

Juntada de contestação
21/06/2024 17:47

Juntada de petição intercorrente
10/06/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 13:32

Concedida a Medida Liminar
08/05/2024 01:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:31

Conclusos para decisão
16/02/2024 14:23

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:22

Juntada de documentos diversos
16/02/2024 14:21

Juntada de outras peças
16/02/2024 14:16

Juntada de emenda à inicial
02/02/2024 16:51

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2024 16:51

Juntada de Certidão
02/02/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2024 16:51

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 13:37

Conclusos para decisão
02/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
02/02/2024 11:30

Juntada de Informação de Prevenção
02/02/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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