18/07/2025 07:22

Juntada de Certidão
18/07/2025 07:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
18/07/2025 07:22

Juntada de substabelecimento
14/07/2025 22:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 22:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/05/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KATIANE MARIA FIGUEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO CUSTODIO DE MORAES - PA18791-B, FERNANDO CUSTODIO DA SILVA - PA22305-B, RENATA CUSTODIO DA SILVA MATTOS - TO9345 1017804-87.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 22:46

Juntada de manifestação
21/05/2025 14:31

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:19

Juntada de manifestação
28/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/02/2025 13:58

Expedição de Documento RPV.
12/02/2025 21:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/02/2025 02:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
20/01/2025 16:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/12/2024 17:06

Juntada de manifestação
17/12/2024 15:15

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 15:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a KATIANE MARIA FIGUEIRA - CPF: *99.***.*80-30 (AUTOR)
17/12/2024 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
13/12/2024 22:08

Conclusos para julgamento
11/12/2024 17:00

Juntada de contestação
29/11/2024 11:43

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 11:43

Juntada de Certidão
29/11/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 21:17

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:05

Juntada de Certidão
23/11/2024 23:13

Juntada de laudo pericial
18/10/2024 14:28

Juntada de manifestação
17/10/2024 18:58

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:19

Juntada de manifestação
24/09/2024 15:20

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 23:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
23/09/2024 23:40

Juntada de Informação de Prevenção
20/09/2024 17:33

Recebido pelo Distribuidor
20/09/2024 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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