04/07/2025 09:56

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCINEI FERREIRA PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:10

Decorrido prazo de LUCINEI FERREIRA PEREIRA em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Sentença Tipo C em 09/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000823-85.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCINEI FERREIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAYTON GONCALVES MENEZES - BA49167 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada acerca da designação da perícia médica, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

P.R.I.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 26 de maio de 2025.
29/05/2025 08:08

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:08

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:08

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
29/03/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCINEI FERREIRA PEREIRA em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:38

Perícia agendada
11/03/2025 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
23/01/2025 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2025 10:27

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
23/01/2025 10:27

Juntada de Certidão de Redistribuição
22/01/2025 14:46

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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