24/06/2025 09:31

Arquivado Definitivamente
14/06/2025 08:40

Decorrido prazo de JANETE LEMOS DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.
13/06/2025 00:27

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
23/05/2025 00:34

Decorrido prazo de JANETE LEMOS DOS SANTOS em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JANETE LEMOS DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: AICAR SAUMA NETO - PA26358 1018078-51.2024.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:32

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:13

Juntada de Certidão
28/04/2025 12:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/02/2025 20:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:32

Decorrido prazo de JANETE LEMOS DOS SANTOS em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 09:06

Expedição de Documento RPV.
03/02/2025 23:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2025 00:48

Decorrido prazo de JANETE LEMOS DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/12/2024 13:59

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2024 13:59

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 13:59

Concedida a gratuidade da justiça a JANETE LEMOS DOS SANTOS - CPF: *39.***.*36-30 (AUTOR)
13/12/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
12/12/2024 14:22

Conclusos para julgamento
12/12/2024 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2024 08:05, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
12/12/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:01

Juntada de Ata de audiência
12/12/2024 09:41

Juntada de documentos diversos
07/12/2024 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:43

Decorrido prazo de JANETE LEMOS DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:56

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:46

Conclusos para despacho
22/11/2024 13:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2024 08:05, JUIZ TITULAR - 20 PROCESSOS - MANHÃ Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA .
30/10/2024 20:45

Juntada de contestação
27/09/2024 15:01

Juntada de Certidão
27/09/2024 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
25/09/2024 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 10:45

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 10:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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