26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT PROCESSO: 1000829-71.2025.4.01.3605 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CINTIA GOHDA RUIZ DE LIMA UMEHARA - SP126707 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por SANDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA em razão de ato supostamente ilegal perpetrado pela Sra.

Wellida de Jesus Silva, consistente na morosidade em promover análise de requerimento administrativo.

Em síntese, no que importa relatar, assinala a parte impetrante que em 18/03/2025 realizou requerimento administrativo, que até o presente momento não foi analisado. É o breve relato.

Decido.

Reputo imprescindível a oitiva da parte contrária a fim de se averiguar a irregularidade ou não da alegada morosidade na análise do pedido administrativo.

Assim, indefiro a tutela requestada, circunstância que não impede, entretanto, seja ela reapreciada por ocasião da prolação de sentença.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Notifique-se a Autoridade impetrada para oferecimento facultativo das informações no prazo de 10 (dez) dias.

Expirado esse prazo, ouça-se o Ministério Público Federal.

Após, façam-me os autos conclusos para sentença.

Barra do Garças-MT, (na data especificada na assinatura). (Assinatura digital) DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal
02/05/2025 11:46

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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