27/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
27/06/2025 01:29

Decorrido prazo de MAGNOLIA DO SACRAMENTO JESUS DE SOUZA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:30

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1025998-05.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAGNOLIA DO SACRAMENTO JESUS DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

A parte autora ajuizou ação (processo nº 1017943-65.2025.4.01.3300) em data anterior à da presente ação, encontrando-se em curso na 21ª Vara dos Juizados Especiais Federais da SJBA, havendo identidade dos seus elementos constitutivos (partes, causa de pedir e pedidos), caracterizando hipótese de litispendência, na forma do art. 337, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Dessa forma, com fulcro no art. 485, inc.

V, do CPC, e art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Sentença automaticamente registrada no e-CVD.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com baixa.

Salvador/BA, data no rodapé.

CARLOS ALBERTO GOMES DA SILVA Juiz Federal
23/05/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:04

Concedida a gratuidade da justiça a MAGNOLIA DO SACRAMENTO JESUS DE SOUZA - CPF: *03.***.*49-15 (AUTOR)
23/05/2025 16:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
21/05/2025 17:37

Conclusos para julgamento
21/05/2025 17:37

Juntada de Certidão
02/05/2025 16:07

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
01/05/2025 12:34

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/04/2025 10:38

Juntada de Informação de Prevenção
22/04/2025 18:27

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 17:49

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/04/2025 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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