TRF1 - 1000706-03.2020.4.01.3200
1ª instância - 6ª Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000706-03.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)] EXEQUENTE: PERILSON GERALDO CABRAL DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.
VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Considerando que a Caixa Econômica Federal realizou o desbloqueio da conta judicial vinculada aos autos, conforme comprovante anexo.
INTIMEM-SE a parte autora, cientificando da disponibilidade do crédito, esclarecendo que o levantamento dos valores correspondentes poderá ser feito mediante comparecimento pessoal a qualquer agência bancária da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mediante apresentação de ORIGINAL E CÓPIA do RG, CPF e Comprovante de Residência em seu nome e atualizado (até 60 dias).
Atenção: não é obrigatório apresentar o ofício de depósito para efetuar o levantamento de valores.
O banco tem o dever de pesquisar a(s) conta(s) judicial(is) através do CPF do(s) beneficiário(s).
O advogado da parte autora poderá levantar os valores de seu cliente, desde que tenha poderes expressos e específicos para receber e dar quitação e que apresente na agência bancária depositária a CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ AUTOMATIZADA, emitida diretamente pelo sistema PJe, sem a necessidade de autorização/intervenção da Vara, conforme orientação abaixo.
Não é necessário recolher custas.
A referida certidão possui validade de 30 dias, portanto, deve ser requerida nos autos após o depósito da RPV ou precatório. * ORIENTAÇÕES PARA EMISSÃO AUTOMÁTICA DA CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ MANAUS, 26 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a) -
16/01/2023 13:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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30/11/2022 01:45
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2022 23:59.
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03/11/2022 15:25
Juntada de manifestação
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03/11/2022 15:23
Juntada de cumprimento de sentença
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24/10/2022 13:41
Juntada de manifestação
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14/10/2022 14:05
Juntada de manifestação
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04/10/2022 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/10/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 15:42
Juntada de cumprimento de sentença
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12/09/2022 13:56
Juntada de manifestação
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27/06/2022 12:44
Recebidos os autos
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27/06/2022 12:44
Juntada de intimação de pauta
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22/02/2022 14:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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22/02/2022 14:15
Juntada de Informação
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22/02/2022 13:59
Juntada de Certidão
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16/06/2021 22:24
Juntada de contrarrazões
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25/05/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 14:29
Juntada de ato ordinatório
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21/04/2021 16:30
Juntada de petição intercorrente
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16/09/2020 13:22
Juntada de Petição (outras)
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01/09/2020 22:09
Juntada de documento comprobatório
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30/08/2020 00:48
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2020 23:59:59.
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30/08/2020 00:48
Decorrido prazo de PERILSON GERALDO CABRAL DA SILVA em 25/08/2020 23:59:59.
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21/08/2020 12:27
Juntada de recurso inominado
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31/07/2020 10:52
Expedição de Outros documentos.
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30/07/2020 19:22
Julgado procedente em parte do pedido
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30/07/2020 19:22
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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30/07/2020 17:11
Conclusos para julgamento
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22/06/2020 15:52
Juntada de impugnação
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19/05/2020 15:08
Juntada de Contestação
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17/04/2020 16:59
Expedição de Outros documentos.
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07/04/2020 19:13
Ato ordinatório praticado
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17/01/2020 14:32
Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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17/01/2020 14:32
Juntada de Informação de Prevenção.
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17/01/2020 13:24
Recebido pelo Distribuidor
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17/01/2020 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Planilha • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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