30/05/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 15:20

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 01:10

Publicado Ato ordinatório em 21/05/2025.
27/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1011532-47.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FERNANDA COSTA MENDES REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: GEANN KARLLA ALVES BARBOSA - TO6508 e WENDEL MOREIRA MALHEIROS - TO12.512 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

PALMAS, 19 de maio de 2025.

NELITA SANTOS DA SILVA 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
19/05/2025 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
19/05/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:38

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:37

Juntada de Ofício
29/04/2025 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/04/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 13:07

Juntada de manifestação
14/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/03/2025 16:07

Expedição de Documento RPV.
14/02/2025 10:18

Juntada de cumprimento de sentença
04/02/2025 11:18

Juntada de manifestação
30/01/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2025 23:59.
24/01/2025 11:35

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2025 11:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 11:35

Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025 11:35

Juntada de Certidão
24/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2025 11:35

Homologada a Transação
24/01/2025 11:35

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA COSTA MENDES - CPF: *60.***.*83-29 (AUTOR)
23/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
16/01/2025 09:45

Juntada de manifestação
08/01/2025 19:18

Juntada de contestação
07/11/2024 16:48

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 09:20

Conclusos para decisão
21/10/2024 10:24

Juntada de emenda à inicial
24/09/2024 18:16

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
18/09/2024 13:02

Processo devolvido à Secretaria
18/09/2024 13:02

Declarada incompetência
17/09/2024 09:33

Conclusos para despacho
16/09/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO
16/09/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
16/09/2024 15:12

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2024 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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