TRF1 - 1013272-81.2020.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
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Movimentações
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26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1013272-81.2020.4.01.3200 EXEQUENTE: MEIRI DA SILVA TOSCANO BARBOSA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a(s) parte(s) a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 23 de maio de 2025. (Assinado eletronicamente) -
02/08/2022 18:05
Juntada de petição intercorrente
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01/07/2022 11:27
Juntada de Certidão
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01/07/2022 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/04/2022 09:43
Ato ordinatório praticado
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18/04/2022 18:37
Recebidos os autos
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18/04/2022 18:37
Juntada de intimação de pauta
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06/12/2021 22:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
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06/12/2021 09:12
Juntada de Informação
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06/12/2021 09:12
Juntada de Certidão
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04/12/2021 01:44
Decorrido prazo de MEIRI DA SILVA TOSCANO BARBOSA em 03/12/2021 23:59.
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18/11/2021 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/11/2021 16:28
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2021 16:17
Ato ordinatório praticado
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17/11/2021 17:41
Juntada de petição intercorrente
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05/11/2021 09:53
Decorrido prazo de MEIRI DA SILVA TOSCANO BARBOSA em 04/11/2021 23:59.
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18/10/2021 13:38
Processo devolvido à Secretaria
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18/10/2021 13:38
Juntada de Certidão
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18/10/2021 13:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/10/2021 13:38
Julgado procedente o pedido
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18/10/2021 13:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/08/2021 12:35
Conclusos para julgamento
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23/06/2021 11:02
Juntada de contestação
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12/06/2021 00:39
Decorrido prazo de MEIRI DA SILVA TOSCANO BARBOSA em 11/06/2021 23:59.
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25/05/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 13:03
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2021 13:01
Juntada de Certidão
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02/12/2020 00:11
Outras Decisões
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25/10/2020 20:06
Conclusos para julgamento
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03/08/2020 12:14
Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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03/08/2020 12:14
Juntada de Informação de Prevenção.
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31/07/2020 19:27
Recebido pelo Distribuidor
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31/07/2020 19:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2020
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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