22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 15:13

Juntada de cumprimento de sentença
14/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:28

Decorrido prazo de PAULA REGINA PEREIRA DE PAIVA em 05/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
27/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
25/05/2025 19:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1035611-92.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: PAULA REGINA PEREIRA DE PAIVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:39

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a PAULA REGINA PEREIRA DE PAIVA - CPF: *35.***.*53-84 (AUTOR)
19/05/2025 16:39

Homologada a Transação
16/05/2025 19:56

Conclusos para julgamento
08/01/2025 15:59

Juntada de réplica
12/12/2024 21:03

Juntada de contestação
19/11/2024 16:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
10/10/2024 14:32

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2024 11:53

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/10/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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