26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0021973-21.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021973-21.2015.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CEPAINCOL - CERAMICA PARAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO CALMON CARVALHO SAMPAIO - BA18488, MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO - BA14031-A, ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO - BA17261-A, HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO - BA17343-A e MARILIA GABRIELA VILAS BOAS DE CASTRO - BA28198-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CEPAINCOL - CERAMICA PARAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP, TURICAL - CERAMICA TURIACU LTDA - EPP e JOSE POSSIDONIO SAMPAIO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
24/03/2021 16:35

Conclusos para decisão
16/09/2020 07:02

Decorrido prazo de União Federal em 15/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 07:24

Decorrido prazo de CEPAINCOL - CERAMICA PARAGUACU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 07:24

Decorrido prazo de TURICAL - CERAMICA TURIACU LTDA - EPP em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 07:24

Decorrido prazo de JOSE POSSIDONIO SAMPAIO em 14/09/2020 23:59:59.
21/07/2020 23:46

Juntada de Petição intercorrente
20/07/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 12:23

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA - DIGITALIZAÇÃO
22/02/2019 17:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2019 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
22/02/2019 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
19/02/2019 16:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
28/11/2018 21:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/11/2018 21:18

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
28/11/2018 21:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
20/11/2018 17:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
31/10/2018 13:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2018 13:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
31/10/2018 13:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
14/05/2018 17:57

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 560/2018 PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIAO
14/05/2018 17:51

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 561/2018 UNIAO FEDERAL
11/05/2018 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4483002 EMBARGOS DE DECLARACAO
08/05/2018 14:17

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 560/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
08/05/2018 14:16

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 561/2018 - UNIAO FEDERAL
07/05/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
03/05/2018 13:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
30/04/2018 12:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
30/04/2018 12:03

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO
23/04/2018 14:47

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
23/04/2018 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HILTON QUEIROZ
23/04/2018 14:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
16/04/2018 18:36

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
19/04/2016 17:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/04/2016 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
19/04/2016 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
15/04/2016 18:12

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
27/05/2015 16:42

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
27/05/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
27/05/2015 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
25/05/2015 19:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3647480 CONTRA-RAZOES
13/05/2015 09:06

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 657/2015 - UNIÃO
07/05/2015 16:34

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N° 656/2015 - PRF1ª
06/05/2015 17:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630805 PETIÇÃO
06/05/2015 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630804 PETIÇÃO
06/05/2015 17:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630803 PETIÇÃO
06/05/2015 17:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630798 PETIÇÃO
06/05/2015 17:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3630797 PETIÇÃO
05/05/2015 14:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 656/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
05/05/2015 14:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 657/2015 - UNIAO FEDERAL
04/05/2015 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
04/05/2015 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
30/04/2015 21:09

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
30/04/2015 21:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
30/04/2015 21:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
30/04/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2015

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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