02/07/2025 03:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 04:00

Decorrido prazo de NALCI LIMA GALVAO BARRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo B em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1013046-83.2024.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NALCI LIMA GALVAO BARRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MESSIAS SOUZA DE CARVALHO - MA9357 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de ação de restituição de valores c/c indenização por dano moral c/c pedido de tutela antecipada.

A CEF e a parte autora informaram o estabelecimento de conciliação (id. 2167320831), nos seguintes termos: a) Devolução administrativa do saldo bloqueado na conta 0559.1367.747874762-1 de titularidade de NALCI LIMA GALVAOBARRA; b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais.

Desse modo, satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios de consentimento, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes nestes autos, para que surta seus jurídicos efeitos, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Intime-se pessoalmente a parte autora para ciência do inteiro teor da presente sentença.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ(ÍZA) FEDERAL/JUIZ(ÍZA) FEDERAL SUBSTITUTO(A)
29/05/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:20

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:20

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:20

Homologada a Transação
28/04/2025 09:33

Conclusos para julgamento
26/04/2025 15:43

Decorrido prazo de NALCI LIMA GALVAO BARRA em 25/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:40

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:47

Juntada de petição intercorrente
09/01/2025 22:58

Juntada de contestação
30/10/2024 19:58

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:55

Conclusos para despacho
25/10/2024 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/10/2024 12:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 11:02

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA
24/10/2024 11:02

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 01:11

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 01:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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