02/09/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 15:34

Juntada de manifestação
26/08/2025 01:53

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
22/08/2025 16:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:04

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/08/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
04/06/2025 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 12:26

Juntada de Certidão
04/06/2025 10:57

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1059477-05.2024.4.01.3500 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO EGMAR DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos dos artigos 203 e 534 do CPC, bem como considerando a Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Conforme determina o art. 534 do Código de Processo Civil, constitui dever da parte autora/exequente apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Assim, a fim de viabilizar a expedição de RPV/PRECATÓRIO, fica a parte autora intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer planilha discriminativa dos valores que considera devido, contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, quando houver, do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas, exceto nos casos de proposta de acordo homologada; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados.

Advirta-se a parte autora que não apresentação dos cálculos ensejará o arquivamento dos autos, (informo que há inúmeros sistemas de cálculos previdenciários gratuitos, um deles é o TRF4, que pode ser acessado através do link (copie o endereço e cole no navegador): https://www.jfrs.jus.br/ex/poa/contafacil/calculos/calculosform.php).

Caso a quantia apurada ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, correspondente ao teto para expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, a parte autora deverá, no mesmo prazo, informar a este juízo se renuncia ao valor excedente ao teto para fins de recebimento por meio de RPV ou se prefere receber o valor integral, via precatório.

A renúncia poderá ser feita pelo próprio autor ou por seu advogado.

No entanto, caso seja realizada pelo advogado, será necessária a apresentação de procuração com poderes específicos para "RENUNCIAR" ao excedente.

A ausência de manifestação implicará a expedição de precatório.

Após, intime-se a parte Requerida para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se dos cálculos.

No caso de eventual impugnação dos cálculos, deverá a parte apresentar planilha detalhada com os valores que julgar corretos.

Em caso de divergência dos cálculos apresentados com os parâmetros fixados na sentença, façam-se os autos conclusos para fins de homologação dos cálculos.

Ao contrário, expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

Goiânia, 27 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal
27/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 01:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 08:19

Juntada de inss - demanda concluída
21/05/2025 08:17

Juntada de cumprimento de sentença
12/05/2025 14:38

Juntada de manifestação
02/05/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
02/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:58

Confirmada a comunicação eletrônica
02/05/2025 15:58

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 15:58

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2025 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO EGMAR DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *25.***.*74-93 (AUTOR)
02/05/2025 15:58

Julgado procedente o pedido
07/04/2025 13:14

Conclusos para julgamento
06/04/2025 16:17

Juntada de contestação
05/03/2025 15:44

Juntada de manifestação
05/03/2025 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/03/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
28/02/2025 16:14

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:37

Juntada de laudo pericial
10/02/2025 13:32

Juntada de manifestação
10/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:53

Recebidos os autos
06/02/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/02/2025 17:38

Juntada de manifestação
05/02/2025 17:37

Juntada de manifestação
29/01/2025 15:57

Juntada de Certidão
29/01/2025 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:28

Juntada de emenda à inicial
17/01/2025 15:34

Processo devolvido à Secretaria
17/01/2025 15:34

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 11:11

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
17/12/2024 11:40

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004079-28.2017.4.01.3600

Jeferson Bueno de Souza Eireli

Uniao Federal

Advogado: Danielle Francisco da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/03/2017 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0028970-44.2011.4.01.3400

Leandro Cardoso Brilhante

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Raquel Botelho Santoro Cezar

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 03:57

Exibir Processo

Processo nº 1001045-04.2025.4.01.3000

Andressa Teles da Mota

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adail Vieira da Mota Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/01/2025 23:34

Exibir Processo

Processo nº 0042247-97.2015.4.01.3300

Maria Helena Xavier Pereira Matos

Advogado: Marcio Pinho Teixeira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2024 20:20

Exibir Processo

Processo nº 1021369-94.2025.4.01.3200

Lucilene Araujo Cavalcante Pinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emily Araujo de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 21:23

Exibir Processo