TRF1 - 0003675-51.2006.4.01.3700

1ª instância - 6ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES

CPF *55.***.*86-20

LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME

CNPJ: 05.339.608/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2022 13:19

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2022 03:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2022 23:59.

  • 02/07/2022 06:13

    Decorrido prazo de MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES em 01/07/2022 23:59.

  • 20/06/2022 22:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 22:28

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 14/06/2022 09:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/06/2022 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 13/06/2022 13:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 16:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/06/2022 16:59

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 10/06/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 10:47

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 11:22

    Juntada de documentos diversos

  • 08/07/2021 09:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2021 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 07:01

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2021 00:27

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 01/06/2021 23:59.

  • 02/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES em 01/06/2021 23:59.

  • 26/05/2021 01:01

    Decorrido prazo de LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME em 25/05/2021 23:59.

  • 12/04/2021 00:40

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 6ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003675-51.2006.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EMILIA BRAGA DIEGUEZ FERNANDES e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LINO CASTELLO BRANCO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/04/2021 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 06:37

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/04/2021 06:37

    Juntada de volume

  • 08/04/2021 06:36

    Juntada de volume

  • 16/03/2021 16:34

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2019 13:11

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 11:08

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO

  • 24/07/2019 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/07/2019 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS - 2 VOLUMES, 09/07/2019.

  • 21/06/2019 09:15

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 25/03/2019 20:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO (A) EM 26/03/2019, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO (A) EM 27/03/2019.

  • 25/03/2019 20:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/03/2019 17:25

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS

  • 14/03/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2019 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2019 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

  • 23/11/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 20/11/2018 13:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/10/2018 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 14:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 13:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2018 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO EM 26/09/2018 E PUBLICADO EM 27/09/2018

  • 25/09/2018 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/08/2018 15:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/08/2018 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2018 15:53

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 16/05/2016 12:17

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 14/01/2016 12:03

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/11/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2015 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 09:13

    CARGA: RETIRADOS INSS - 2 VOLUMES

  • 06/07/2015 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 122 02/07/2015

  • 26/06/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2015 11:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

  • 10/06/2015 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2014 17:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/02/2014 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2014 14:27

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2014 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO COREJ

  • 14/10/2013 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS

  • 19/07/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 12:50

    CARGA: RETIRADOS INSS - INSS.

  • 28/06/2013 19:00

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PRINCIPAL E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

  • 28/06/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJ-F1 Nº114 DE 17/06/2013

  • 26/06/2013 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2013 11:41

    CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO: 05 DIAS.

  • 13/06/2013 08:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/06/2013 19:12

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO CONFERIDA - VISTA ÀS PARTES DO TEOR DO OF´CIO REQUISITÓRIO.

  • 03/06/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/03/2013 13:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2013 11:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO EXQTE.

  • 08/03/2013 12:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INSS.

  • 05/03/2013 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2013 11:52

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

  • 05/02/2013 18:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CONFORME DESPACHO DE FL.171

  • 05/02/2013 18:02

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO DE FL.171

  • 21/01/2013 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2013 18:59

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 19/11/2012 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2012 09:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ADV.AUTOR

  • 08/11/2012 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2012 18:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

  • 06/11/2012 14:34

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 06/11/2012 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2012 17:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 21/08/2012 14:24

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/08/2012 14:24

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/09/2011 10:36

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 14/09/2011 14:22

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - AUTORA

  • 06/09/2011 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2011 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REETIRADOS PELO ADV DO AUTOR

  • 25/08/2011 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2011 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES

  • 30/06/2011 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO APELAÇÃO DO INSS NO EFEITO DEVOLUTIVO COM RELAÇÃO À ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA IMPLANTAR IMEDIATAMENTE O BENEFÍCIO. QUANTO AO RESTANTE, RECEBO A APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. INTIME-SE A APELADA PARA APRESE

  • 28/06/2011 15:19

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2011 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CERTIFIQUE-SE QUANTO A TEMPESTIVIDADE DA APELAÇÃO DE FLS. 124/130

  • 07/06/2011 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2011 16:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - INSS

  • 02/05/2011 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 199 18.10.2010

  • 12/04/2011 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2011 12:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/11/2010 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. AUTOR

  • 26/10/2010 11:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/10/2010 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/08/2010 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/08/2010 18:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO LIVRO N. 025-A, FL. 10/14.

  • 08/01/2009 17:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/11/2008 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INSS

  • 07/10/2008 18:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESPACHO FL. 107.

  • 25/09/2008 16:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. 988/08 - INSS (Cumprida).

  • 01/09/2008 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/08/2008 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Int. S/N de Lino R. Castelo Branco Sobrinho - Cumprida.

  • 31/07/2008 16:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/07/2008 15:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR INSS

  • 30/07/2008 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS ADV. AUTOR

  • 05/06/2008 00:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ 104 02/06/2008 (CIRCULOU EM 03/06/2008)

  • 26/05/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/05/2008 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/05/2008 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/05/2008 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2008 14:15

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2008 11:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2008 12:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/01/2008 09:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO INSS

  • 31/10/2007 10:26

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO INSS

  • 01/10/2007 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE FAX DO TRF COM DECISÃO.

  • 15/05/2007 17:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/03/2007 18:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 05/10/2006 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 17:47

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 01/08/2006 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/07/2006 18:14

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADO E INTIMADO O INSS - MCI843/06

  • 26/07/2006 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2006 10:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAR E INTIMAR O INSS URGENTE

  • 25/07/2006 20:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2006 20:13

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 25/07/2006 20:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - IMPLANTE O INSS DE IMEDIATO A PENSAO POR MORTE A AUTORA.FIXO MULTA DIARIA EM R$800,00.

  • 11/07/2006 10:18

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2006 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2006 09:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 11/07/2006 08:58

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2006

Ultima Atualização
21/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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