03/09/2025 16:49

Juntada de manifestação
02/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 09:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/09/2025 09:52

Expedição de Documento RPV.
29/07/2025 14:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
29/07/2025 14:25

Juntada de cálculos judiciais
28/07/2025 10:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
28/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
12/07/2025 17:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 21:36

Juntada de outras peças
14/06/2025 17:06

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
04/06/2025 15:05

Juntada de outras peças
27/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA 1033446-63.2024.4.01.3300 AUTOR: ALEXANDRO DE ASSIS CAVALCANTE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B O INSS ofereceu proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses, respeitando, do mesmo modo, os demais pressupostos de lei.

ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de produzir os efeitos constantes da proposta formulada pelo INSS, por conseguinte, declaro extinto o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, III, b).

A presente sentença transita em julgado imediatamente por força da norma contida no art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/2001.

Intime-se a CEAB-DJ para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 dias, na forma da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA nº 002 de 10 de dezembro de 2020.

Após, cadastre-se RPV, migre-se e comunique-se à parte credora que os valores estarão disponíveis em conta do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal a partir de sessenta dias da requisição, devendo a elas se dirigir munida de seus documentos.

Sem custas ou honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, à vista do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador, (data da assinatura eletrônica).

JUIZ FEDERAL
26/05/2025 14:46

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:46

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRO DE ASSIS CAVALCANTE - CPF: *01.***.*57-87 (AUTOR)
26/05/2025 14:46

Homologada a Transação
22/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:35

Juntada de outras peças
25/03/2025 09:48

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 12:45

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/10/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:27

Juntada de outras peças
18/09/2024 19:16

Juntada de laudo de perícia médica
27/08/2024 13:24

Juntada de outras peças
13/08/2024 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 01:38

Decorrido prazo de ALEXANDRO DE ASSIS CAVALCANTE em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 13:02

Recebidos os autos
08/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/07/2024 19:52

Juntada de Certidão
05/07/2024 19:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2024 19:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
04/06/2024 17:42

Juntada de dossiê - prevjud
03/06/2024 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
03/06/2024 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2024 15:38

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2024 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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