15/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento
07/07/2025 09:42

Juntada de petição intercorrente
06/07/2025 10:01

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2025 02:21

Decorrido prazo de . PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília em 01/07/2025 23:59.
30/06/2025 18:06

Juntada de Informações prestadas
27/06/2025 01:50

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:01

Decorrido prazo de MILLY QUEIROZ DE ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
18/06/2025 08:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
18/06/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:37

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 22:15

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2025 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2025 12:13

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/06/2025 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2025 12:47

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 14:36

Gratuidade da justiça não concedida a MILLY QUEIROZ DE ARAUJO - CPF: *25.***.*13-03 (IMPETRANTE)
30/05/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
27/05/2025 09:31

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado da Bahia 14ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1032947-45.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MILLY QUEIROZ DE ARAUJO IMPETRADO: PRESIDENTE DA CEF, .

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA TERCEIRO INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO 1.

De início, registro que embora tenha sido indicado no termo de autuação, inexiste na petição inicial pedido liminar. 2.

Considerando que a presunção de veracidade que recai sobre a declaração prevista no art. 99, § 3º, do CPC é relativa, e que a qualificação profissional da impetrante (médica) infirma sua afirmação de hipossuficiência econômica, determino sua intimação para, em 15 (quinze) dias, comprovar hipossuficiência econômica em concreto, juntando aos autos suas últimas 2 (duas) declarações de imposto de renda, que poderão vir em segredo de justiça diante do sigilo fiscal, sob pena de indeferimento do requerimento da gratuidade judiciária, facultado-lhe a juntada de outros documentos, ou, ainda, comprovar o pagamento das custas processuais inicias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 3.

Atendida(s) a(s) determinação(ões), voltem-me os autos conclusos Salvador (BA), na data da assinatura eletrônica.

CYNTHIA ARAÚJO LIMA Juíza Federal da 14ª Vara
21/05/2025 14:37

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:37

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 16:02

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:01

Juntada de Certidão
19/05/2025 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal Cível da SJBA
19/05/2025 12:36

Juntada de Informação de Prevenção
18/05/2025 18:39

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2025 18:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/05/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012306-43.2024.4.01.3600

Alex Paula de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jackson Pellizzari

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/06/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1003900-33.2024.4.01.3503

Mallya Eduarda Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Queiros e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/11/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1003900-33.2024.4.01.3503

Mallya Eduarda Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Anderson de Queiros e Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/08/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1056577-83.2023.4.01.3500

Ivaneide da Silva de Oliveira Lacerda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pedro Henrique Goncalves de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/10/2023 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1028574-05.2024.4.01.3300

Condominio Residencial Camacari Duo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ricardo Lopes Godoy

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2024 12:06

Exibir Processo