02/09/2025 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 12:14

Juntada de manifestação
15/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 10:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/08/2025 10:08

Expedição de Documento RPV.
30/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:10

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1007960-37.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
22/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
22/04/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:20

Juntada de cumprimento de sentença
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 12:02

Juntada de manifestação
06/02/2025 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
06/02/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:10

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2025 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
06/02/2025 09:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 09:10

Transitado em Julgado em 03/02/2025
06/02/2025 09:10

Homologada a Transação
04/02/2025 14:27

Juntada de Ata de audiência
29/01/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 10:25

Juntada de manifestação
10/01/2025 10:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 09:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/02/2025 11:10, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
12/12/2024 13:58

Juntada de réplica
05/12/2024 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/12/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 17:11

Juntada de contestação
30/10/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 10:30

Juntada de Certidão
30/10/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 10:30

Concedida a gratuidade da justiça a CLEIDE GONCALVES DA SILVA - CPF: *60.***.*35-94 (AUTOR)
29/10/2024 15:45

Conclusos para decisão
22/10/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 03:09

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 13:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
21/10/2024 13:22

Juntada de Informação de Prevenção
14/10/2024 14:57

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2024 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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