20/08/2025 03:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
07/08/2025 19:25

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 05:19

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
02/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/08/2025 13:13

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 07:31

Juntada de Informações prestadas
19/06/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de ANGRA SOUSA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:06

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1002112-29.2025.4.01.3703 REPRESENTANTE: ANTONIA DA CONCEICAO SOUSA AUTOR: A.

S.

D.

S.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 6.200,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 03/11/2024 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogados do(a) AUTOR: DAIANY OLIVEIRA DOS SANTOS - SP472229, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:47

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:47

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:47

Homologada a Transação
10/04/2025 16:29

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:57

Juntada de resposta
07/04/2025 10:00

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 09:24

Juntada de contestação
14/03/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/03/2025 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 16:27

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 16:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000325-62.2025.4.01.3606

Fernanda Oliveira Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gilmar Luiz Zanatta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/02/2025 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0004171-33.2013.4.01.3701

Jesusmar Sousa Pereira

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Leonardo da Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004171-33.2013.4.01.3701

Jesusmar Sousa Pereira

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Leonardo da Costa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1004521-91.2024.4.01.3903

Alzenira dos Santos Marques

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhenif do Nascimento Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0009584-52.2016.4.01.3400

Associacao Nacional dos Servidores da Ju...

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Ibaneis Rocha Barros Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 08:44

Exibir Processo