08/09/2025 02:10

Publicado Ato ordinatório em 08/09/2025.
06/09/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:51

Juntada de Certidão
04/09/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 14:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:23

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 16:38

Juntada de manifestação
15/07/2025 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:43

Juntada de manifestação
07/07/2025 07:03

Publicado Intimação polo ativo em 07/07/2025.
05/07/2025 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/07/2025 18:26

Expedição de Documento RPV.
12/06/2025 14:56

Juntada de manifestação
10/06/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT SENTENÇA TIPO "B" 1000325-62.2025.4.01.3606 AUTOR: FERNANDA OLIVEIRA ROCHA Advogados do(a) AUTOR: CLAUDIA DOS SANTOS OLIVEIRA - MT23349/O, GILMAR LUIZ ZANATTA - MT23374/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Homologação de acordo) Trata-se de ação previdenciária proposta com o objetivo de compelir o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) a conceder o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária.

Dispenso o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O INSS propôs acordo visando extinguir o feito, concernente à concessão do benefício conforme abaixo descrito, cujo cumprimento dar-se-á, destacadamente, nos seguintes termos: O INSS se compromete, ainda, ao pagamento dos valores devidos, nos termos que seguem: De outra parte, no id. 2187390774, houve expressa aceitação da parte autora com os termos da proposta formulada pela parte ré.

Em vista da regular autocomposição ocorrida entre as partes, HOMOLOGO o acordo (id. 2186374940) e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do CPC/2015.

Sendo assim: 1.

Intime-se a CEAB-INSS para implantação/registro do benefício no prazo de 30 dias, comunicando-se o cumprimento a este juízo; 2. intime-se as partes para verificação do que foi homologado, no prazo de 10 (dez) dias úteis; 3.

Certifique-se o trânsito e expeça-se a respectiva RPV/Precatório no Oracle/SIREA - Sistema de Requisição de Pagamento Ágil, no valor homologado de R$ 7.090,84, obedecendo a divisão entre principal e juros.

Por fim: a.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. b.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95). c.

Sem reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº. 10.259/01. d.

Intimem-se.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
20/05/2025 15:21

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:21

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:21

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:21

Homologada a Transação
19/05/2025 17:48

Conclusos para julgamento
19/05/2025 14:14

Juntada de manifestação
13/05/2025 17:57

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 11:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 16:16

Juntada de Certidão
04/05/2025 21:29

Juntada de laudo de perícia médica
10/03/2025 13:48

Juntada de manifestação
28/02/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 08:00

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 17:34

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 17:34

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 17:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/02/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
27/02/2025 13:43

Juntada de Informação de Prevenção
24/02/2025 15:16

Recebido pelo Distribuidor
24/02/2025 15:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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