05/08/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
02/08/2025 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 09:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 09:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 00:18

Decorrido prazo de IVALDO ALVES BARRETO em 10/06/2025 23:59.
10/06/2025 08:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004977-05.2023.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVALDO ALVES BARRETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SAMUEL GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA67762 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:30

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:30

Expedição de Documento RPV.
29/04/2025 14:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/04/2025 23:59.
07/03/2025 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:05

Decorrido prazo de IVALDO ALVES BARRETO em 26/02/2025 23:59.
24/02/2025 19:26

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 15:47

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/02/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
11/02/2025 17:33

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 09:37

Conclusos para julgamento
01/08/2024 16:34

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
30/07/2024 12:25

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 11:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
30/07/2024 11:48

Juntada de Ata de audiência
04/07/2024 10:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 01:02

Decorrido prazo de IVALDO ALVES BARRETO em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:10

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2024 11:15, SALA 1 SSJ IRECÊ - PRESENCIAL E VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
21/11/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:27

Decorrido prazo de IVALDO ALVES BARRETO em 25/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Juntada de manifestação
29/06/2023 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 23:15

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:27

Juntada de contestação
25/05/2023 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
24/05/2023 13:32

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2023 18:01

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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