29/08/2025 15:35

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 15:31

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:58

Juntada de Certidão de expedição de documento
18/06/2025 09:18

Decorrido prazo de LUIS TAVARES FREITAS em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:09

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1098346-89.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIS TAVARES FREITAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRISA GOMES RIBEIRO DO NASCIMENTO - BA43339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 13:14

Expedição de Documento RPV.
07/05/2025 08:04

Juntada de Informações prestadas
10/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:05

Decorrido prazo de LUIS TAVARES FREITAS em 09/04/2025 23:59.
25/03/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025 08:20

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 08:20

Juntada de Certidão
25/03/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 08:20

Homologada a Transação
12/02/2025 13:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 10:39

Juntada de manifestação
05/02/2025 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 11:10

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:18

Juntada de contestação
23/11/2024 18:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/11/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 10:10

Juntada de manifestação
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de LUIS TAVARES FREITAS em 30/08/2024 23:59.
17/07/2024 15:24

Processo devolvido à Secretaria
17/07/2024 15:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:24

Concedida a gratuidade da justiça a LUIS TAVARES FREITAS - CPF: *70.***.*92-53 (AUTOR)
17/07/2024 15:21

Conclusos para despacho
29/02/2024 20:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/02/2024 00:22

Decorrido prazo de LUIS TAVARES FREITAS em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2024 09:12

Juntada de Certidão
15/02/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 09:12

Declarada incompetência
08/01/2024 15:21

Conclusos para decisão
26/11/2023 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2023 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2023 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2023 01:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/11/2023 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
24/11/2023 15:09

Recebido pelo Distribuidor
24/11/2023 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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