05/09/2025 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 05/09/2025.
05/09/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:10

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2025 12:10

Expedição de Documento RPV.
15/07/2025 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
10/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
10/06/2025 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
29/05/2025 12:32

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008476-57.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
23/04/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:59

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 01:25

Decorrido prazo de LUTIARA FIGUEIRA DOS SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:05

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 09:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/03/2025 09:05

Transitado em Julgado em 07/03/2025
07/03/2025 09:05

Juntada de Certidão
07/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 09:05

Homologada a Transação
05/03/2025 10:15

Conclusos para julgamento
28/02/2025 08:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/02/2025 17:21

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
31/12/2024 12:03

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
16/12/2024 20:04

Decorrido prazo de LUTIARA FIGUEIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.
18/11/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:35

Perícia agendada
04/11/2024 14:49

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:49

Concedida a gratuidade da justiça a LUTIARA FIGUEIRA DOS SANTOS - CPF: *49.***.*56-25 (AUTOR)
04/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
02/11/2024 01:15

Juntada de dossiê - prevjud
01/11/2024 22:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
01/11/2024 22:55

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003471-81.2025.4.01.4004

Cicero dos Santos Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kaique Matheus Vieira de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 23:13

Exibir Processo

Processo nº 1011905-78.2024.4.01.4300

Graziely Marques do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Francelino de Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1034565-47.2024.4.01.3304

Francisco Soares da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriana Gomes do Nascimento Coelho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2024 20:56

Exibir Processo

Processo nº 1019725-98.2025.4.01.3400

Carlos Renato Vargas de Abreu

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1002297-33.2025.4.01.3100

Eliana de Souza Pastana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 14:30

Exibir Processo