08/09/2025 04:57

Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2025.
06/09/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
04/09/2025 14:51

Expedição de Documento RPV.
01/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
15/07/2025 10:48

Juntada de petição intercorrente
12/07/2025 14:09

Juntada de cumprimento de sentença
09/07/2025 11:36

Juntada de Certidão
09/07/2025 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:08

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:31

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1007659-90.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:37

Juntada de documentos diversos
28/02/2025 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 08:32

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 08:32

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 08:32

Juntada de Certidão
03/02/2025 08:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 08:32

Homologada a Transação
31/01/2025 16:30

Conclusos para julgamento
31/01/2025 10:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 20:32

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 13:14

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 13:14

Juntada de Certidão
22/10/2024 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 13:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIMARIA DOS SANTOS BONFIM - CPF: *14.***.*23-55 (AUTOR)
22/10/2024 09:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
07/10/2024 18:25

Juntada de Informação de Prevenção
02/10/2024 10:38

Recebido pelo Distribuidor
02/10/2024 10:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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