08/09/2025 16:28

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 08:17

Juntada de petição intercorrente
14/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 16:58

Processo Desarquivado
12/08/2025 14:58

Juntada de cumprimento de sentença
08/08/2025 13:28

Arquivado Provisoramente
19/07/2025 02:49

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:33

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 17:33

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 17:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2025 12:38

Conclusos para decisão
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1002592-47.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 12:41

Juntada de Certidão
23/04/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 14:28

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:13

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:12

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
03/03/2025 06:13

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2025 06:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/03/2025 06:13

Transitado em Julgado em 03/03/2025
03/03/2025 06:13

Juntada de Certidão
03/03/2025 06:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2025 06:13

Homologada a Transação
27/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
27/02/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
24/02/2025 14:54

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 03:16

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 19:13

Juntada de laudo pericial
10/01/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 18:02

Perícia agendada
12/10/2024 00:53

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 11/10/2024 23:59.
03/10/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 15:46

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
13/08/2024 02:12

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:22

Juntada de petição intercorrente
25/07/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:08

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:04

Perícia agendada
25/06/2024 11:32

Juntada de petição intercorrente
08/06/2024 00:09

Decorrido prazo de DIONILTON DA SILVA em 07/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2024 09:12

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a DIONILTON DA SILVA - CPF: *22.***.*11-34 (AUTOR)
24/05/2024 11:27

Conclusos para decisão
18/05/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:46

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/05/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
17/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
17/05/2024 11:41

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2024 15:59

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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