09/09/2025 03:35

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 08:54

Expedição de Documento RPV.
25/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 00:11

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA VIANA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:31

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 22:10

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1007496-13.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:53

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 19:02

Juntada de Informações prestadas
21/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA VIANA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA VIANA em 20/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 08:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 08:40

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 08:40

Homologada a Transação
19/02/2025 18:19

Conclusos para julgamento
19/02/2025 01:42

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA VIANA em 17/02/2025 23:59.
06/02/2025 16:23

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
31/01/2025 16:24

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
30/10/2024 20:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:24

Decorrido prazo de MARCELO GARCIA VIANA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 19:04

Juntada de laudo de perícia médica
04/10/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:11

Perícia agendada
03/10/2024 09:37

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 09:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARCELO GARCIA VIANA - CPF: *28.***.*66-94 (AUTOR)
02/10/2024 10:15

Conclusos para decisão
01/10/2024 22:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
01/10/2024 22:19

Juntada de Informação de Prevenção
26/09/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
26/09/2024 10:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1021220-74.2020.4.01.3200

Claudia Cristina Pereira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Carlos Christiano Krakhecke Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2020 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1012721-54.2018.4.01.3400

Relatasoft Desenvolvimento de Sistemas L...

Conselho Federal de Administracao

Advogado: Marcelo Dionisio de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/06/2018 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1010277-35.2024.4.01.3304

Marlucia Santiago da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Alves de Araujo Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/04/2024 08:30

Exibir Processo

Processo nº 1043964-24.2024.4.01.3200

Sandra Cheila Andrade Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Sara Karolyne Ferraz Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/12/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1004886-65.2025.4.01.3304

Marisa Magalhaes Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alex Alves de Araujo Pinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 17:01

Exibir Processo