22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
05/06/2025 11:18

Juntada de documentos diversos
04/06/2025 12:39

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 12:36

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 17:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1043964-24.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Rural] AUTOR: SANDRA CHEILA ANDRADE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de salário-maternidade.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 16:44

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:44

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:44

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA CHEILA ANDRADE FREITAS - CPF: *32.***.*23-65 (AUTOR)
19/05/2025 16:44

Homologada a Transação
16/05/2025 21:47

Conclusos para julgamento
10/04/2025 10:42

Juntada de manifestação
04/04/2025 18:16

Juntada de contestação
12/02/2025 10:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 10:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/12/2024 19:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
11/12/2024 19:16

Juntada de Informação de Prevenção
11/12/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
11/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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