03/09/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:22

Juntada de Certidão
13/08/2025 10:17

Decorrido prazo de ROSILANE SILVA SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 06:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 04/08/2025.
02/08/2025 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 11:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/07/2025 11:32

Expedição de Documento RPV.
24/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:32

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:31

Decorrido prazo de ROSILANE SILVA SANTOS em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 09:40

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 14:43

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1008320-69.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:11

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
22/05/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 15:47

Juntada de Informações prestadas
17/03/2025 14:41

Juntada de cumprimento de sentença
08/03/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 14:58

Decorrido prazo de ROSILANE SILVA SANTOS em 27/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:13

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 13:13

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 13:13

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 13:13

Homologada a Transação
10/02/2025 18:34

Conclusos para julgamento
10/02/2025 13:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/02/2025 14:13

Juntada de Certidão
07/02/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 16:01

Juntada de Certidão
04/02/2025 18:33

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 13:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:03

Juntada de laudo de perícia médica
06/12/2024 00:18

Decorrido prazo de ROSILANE SILVA SANTOS em 05/12/2024 23:59.
19/11/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:10

Perícia agendada
11/11/2024 13:32

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2024 13:32

Concedida a gratuidade da justiça a ROSILANE SILVA SANTOS - CPF: *54.***.*29-00 (AUTOR)
11/11/2024 10:55

Conclusos para decisão
31/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
31/10/2024 02:55

Juntada de dossiê - prevjud
30/10/2024 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
30/10/2024 18:40

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2024 12:35

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2024 12:35

Juntada de Certidão
24/10/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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