27/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:34

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/08/2025 08:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 08:18

Juntada de Certidão
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de MARINA DE JESUS SANTOS em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
18/06/2025 08:58

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1013333-82.2024.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

D.

J.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA - BA50844, MANOEL DE SA NOVAES NETO - SE6516 e GABRIEL SANTOS DE OLIVEIRA MATOS - BA75925 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:36

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 09:30

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 13:38

Processo devolvido à Secretaria
12/05/2025 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 13:38

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 13:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 13:38

Homologada a Transação
24/04/2025 13:51

Conclusos para julgamento
23/04/2025 08:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/04/2025 09:35

Juntada de Certidão
15/04/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 21:21

Juntada de contestação
31/03/2025 12:07

Juntada de Certidão
31/03/2025 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 16:27

Juntada de manifestação
08/01/2025 22:27

Juntada de Certidão
08/01/2025 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 22:27

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 10:44

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 11:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
17/12/2024 11:51

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 10:08

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 10:08

Juntada de Certidão
17/12/2024 10:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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