05/09/2025 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/06/2025 05:42

Decorrido prazo de GESIVALDO PEREIRA DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:08

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011538-11.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GESIVALDO PEREIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EMILLY RAVENNA NUNES DOS SANTOS - BA72388 e MAURICIO MONTINO MACAUBAS - BA64244 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 08:38

Expedição de Documento RPV.
14/05/2025 15:43

Juntada de Informações prestadas
14/05/2025 01:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/05/2025 23:59.
01/04/2025 00:42

Decorrido prazo de GESIVALDO PEREIRA DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
14/03/2025 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:52

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2025 13:52

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 13:52

Homologada a Transação
11/03/2025 11:51

Conclusos para julgamento
10/03/2025 20:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/03/2025 07:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:46

Juntada de contestação
28/01/2025 06:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/01/2025 06:07

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 02:25

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
18/11/2024 14:11

Juntada de Informação de Prevenção
11/11/2024 11:33

Recebido pelo Distribuidor
11/11/2024 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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