27/07/2025 14:48

Juntada de documentos diversos
25/06/2025 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
09/06/2025 09:11

Juntada de manifestação
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000275-39.2025.4.01.3702 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISADORA LUIZA SARAIVA LINHARES TEIXEIRA - MA16319 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

O réu formulou proposta de acordo, integralmente aceita pela parte autora.

Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO e, por conseguinte, julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Expeça-se minuta de requisição de pagamento, intimando-se as partes no prazo de 05 (cinco) dias.

Havendo concordância ou ausente manifestação, voltem os autos para migração do requisitório ao e.

TRF1.

Intime-se o INSS para implantação do benefício, conforme proposta de acordo.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

CAXIAS/MA, (data da assinatura eletrônica).

GLENDA FERNANDES RIBEIRO NUNES FREIRE FARDO Juíza Federal Substituta
29/05/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2025 08:39

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:39

Homologada a Transação
27/05/2025 12:34

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:10

Juntada de manifestação
17/05/2025 09:41

Juntada de contestação previdenciária
14/04/2025 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:07

Juntada de manifestação
12/04/2025 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO SILVA em 11/04/2025 23:59.
13/03/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
11/01/2025 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:07

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 19:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Caxias-MA
10/01/2025 10:35

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 10:23

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 10:23

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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