03/08/2025 11:17

Juntada de cumprimento de sentença
26/07/2025 01:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
28/06/2025 01:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
18/06/2025 09:01

Decorrido prazo de GENIELLY VIANA LIRA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal/MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto PROCESSO: 1000493-64.2025.4.01.3703 AUTOR: GENIELLY VIANA LIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Relatório dispensado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 38, Lei nº 9.099/95).

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O INSS ofereceu a seguinte proposta de acordo: I – OBJETO Implantação do benefício de SALÁRIO MATERNIDADE - SEGURADA ESPECIAL e pagamento de parcelas, nos seguintes termos: a) Valor a ser pago R$ 5.500,00. b) A data de início do benefício (DIB) será: 08/07/2021 (DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA).

A parte autora aceitou a proposta oferecida, fazendo imperiosa a homologação judicial do acordo. 3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes na forma tratada aos autos, havendo, por conseguinte, resolução de mérito (art. 487, “III”, “b”, CPC/15) para produzir seus efeitos jurídicos.

Gratuidade da Justiça deferida (art. 98, CPC/15).

Sem custas e honorários de sucumbência em primeira instância (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 54 e art. 55, Lei nº 9.099/95).

Não havendo recurso cabível, certifique-se o trânsito em julgado (art. 1º, Lei nº 10.259/01 c/c art. 41, Lei nº 9.099/95).

Intime-se o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer.

Expeça-se a RPV/Precatório e arquive-se, independente de intimação ou despacho.

Registre-se a atuação do advogado: Advogado do(a) AUTOR: SABRINA DA CONCEICAO DO REGO DE MESQUITA - MA18256, autorizada por procuração assinada pela parte autora a realizar, por ato personalíssimo, o levantamento de valores depositados em instituição bancária oficial no interesse deste processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sentença transitada em julgado na data da publicação, sendo DISPENSADA A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO.

Bacabal/MA, data digitalmente registrada. (assinado digitalmente) Juiz Federal
26/05/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 14:48

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:48

Homologada a Transação
24/03/2025 08:30

Conclusos para julgamento
23/03/2025 15:17

Juntada de manifestação
20/03/2025 11:23

Juntada de Certidão
20/03/2025 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 20:09

Juntada de contestação
23/01/2025 11:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 03:51

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 23:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/01/2025 23:29

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2025 15:06

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/01/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2025

Ultima Atualização
03/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000158-45.2024.4.01.3100

Ademir Jonas de Oliveira Ferreira

Uniao Federal

Advogado: Naiana Duarte de Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2024 13:46

Exibir Processo

Processo nº 1037299-37.2025.4.01.3400

Maria Madalena da Silva

Uniao Federal

Advogado: Gabriel Visoto de Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/04/2025 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1008018-24.2025.4.01.3307

Vaneide Maria da Silva Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Santos Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1014777-66.2024.4.01.4300

Ronaldo Gomes Barros

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ana Paula Pereira Feitosa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/03/2025 14:51

Exibir Processo

Processo nº 1014777-66.2024.4.01.4300

Ronaldo Gomes Barros

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Pereira Feitosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 10:22

Exibir Processo