TRF1 - 1016697-59.2024.4.01.3400
1ª instância - 24ª Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1016697-59.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JUAREZ DO NASCIMENTO MONTEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA ALVES DE OLIVEIRA - DF46323, ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574 e HUGO DE OLIVEIRA LEAL - DF36635 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimem-se os possíveis sucessores do autor, na pessoa do advogado cadastrado nos autos, para a apresentação da certidão de óbito de Juarez do Nascimento Monteiro.
Prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, deverá o(a) advogado(a) constituído(a) informar se existe algum beneficiário de pensão por morte.
Se positivo, juntar ao feito documento fornecido pelo INSS para atestar a sua condição de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte.
Saliento que, de acordo com o art. 112 da Lei n. 8.213/1991, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Intime-se o INSS para se manifestar quanto ao pedido de habilitação de herdeiros trazido na ID 2178385759.
Prazo de 10 (dez) dias.
Sem discordância por parte do INSS, à Secretaria da 24ª Vara Federal para que realize a habilitação dos herdeiros, nos termos dos documentos apresentados.
Satisfeita a regularização processual, retornem-me os autos para análise dos embargos de declaração.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal -
15/03/2024 08:56
Recebido pelo Distribuidor
-
15/03/2024 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2024
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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