22/07/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 14:04

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
02/07/2025 02:07

Decorrido prazo de ADERCI BATISTA DO NASCIMENTO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Decisão em 09/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
10/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1000550-12.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADERCI BATISTA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GEOVERSON CORNELIO ALVES DE OLIVEIRA - GO33740 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios interpostos sob o argumento de que a sentença embargada foi omissa e contraditória.

Os embargos são tempestivos.

Vale registrar que não há obscuridade, omissão, contradição e erro material, pois, a sentença foi prolatada observando-se os documentos anexados aos autos na data de sua prolação.

Observo, no entanto, que a pretensão posta nos embargos de declaração consiste em obter, na verdade, a modificação do julgado, fulminando, pois, o convencimento formado pelo Juízo, o que é incabível pela via dos declaratórios, instrumento, como sabido, de fundamentação vinculada.

Como se vê, incabíveis os presentes embargos declaratórios, que devem ser manejados somente para aperfeiçoar o provimento judicial, nos casos previstos no CPC (Lei nº 9.099/95, art. 48), hipóteses essas não ocorrentes na espécie.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração.

Intime-se.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
29/05/2025 08:40

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:40

Não conhecidos os embargos de declaração
22/05/2025 09:42

Conclusos para julgamento
08/05/2025 16:40

Juntada de embargos de declaração
07/05/2025 11:05

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2025 11:05

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/05/2025 11:05

Julgado improcedente o pedido
11/04/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:14

Conclusos para julgamento
21/02/2025 09:49

Juntada de impugnação
19/02/2025 21:41

Juntada de contestação
18/02/2025 12:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 13:09

Juntada de Certidão
15/02/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 22:50

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:50

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:50

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:49

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 22:49

Juntada de dossiê - prevjud
08/01/2025 19:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
08/01/2025 19:01

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 16:54

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 16:54

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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