18/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 11:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:56

Juntada de Certidão
05/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:51

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1044554-35.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DAYANE LIBANIO BENTECOUT REPRESENTANTES POLO ATIVO: NELSON MOLINA PORTO JUNIOR - PA25975-B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:49

Expedição de Documento RPV.
11/03/2025 23:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 15:40

Juntada de manifestação
16/01/2025 10:04

Juntada de petição intercorrente
07/01/2025 13:46

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2025 13:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/01/2025 13:46

Transitado em Julgado em 07/01/2025
07/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 13:46

Homologada a Transação
18/12/2024 11:54

Conclusos para julgamento
18/12/2024 08:51

Juntada de manifestação
06/12/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:25

Juntada de contestação
13/11/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 10:07

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:55

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
16/10/2024 13:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/10/2024 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
15/10/2024 15:23

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 11:48

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 11:48

Juntada de Certidão
15/10/2024 11:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/10/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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