11/07/2025 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
11/07/2025 09:54

Juntada de Informação
11/07/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 09:19

Juntada de Certidão
24/06/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 20:00

Juntada de recurso inominado
14/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1004865-65.2025.4.01.3700 Assunto: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: ELZA CORREIA ROSA PORTELA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Trata-se de pedido de aposentadoria rural feito pelo advogado Weverson Filipe Junqueira Silva, OAB/PI n° 15.510, que tem reiteradamente proposto ações simultâneas na Justiça Federal em clara tentativa de manipulação dos juízos.

Ocorre que houve a concessão do benefício de aposentadoria urbana a requerente conforme o procedimento administrativo juntado aos autos.

Portanto, restou prejudicado o pedido em razão da perda de interesse de agir.

Salienta-se que a presente demanda já tinha sido apresentada por esse mesmo causídico no processo 1030566-33.2022.4.01.3700 que fora julgado improcedente em razão dessa informação.

Vale destacar que a propositura reiterada de ações constitui clara tentativa de manipulação da distribuição e caracteriza litigância abusiva, conforme a Recomendação 159/2024 do Conselho Nacional de Justiça.

Ante o exposto, julgo o processo extinto sem resolução do mérito na forma do art. 485, VI, do CPC e condeno a parte autora, nos moldes art. 79 e 80 do CPC, em litigância de má-fé a multa de 10% sobre o valor da causa, punição processual que não é obstada pelo rito dos juizados ou pela assistência judiciária gratuita.
29/05/2025 08:41

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:41

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/05/2025 15:42

Juntada de documentos diversos
28/05/2025 15:28

Conclusos para julgamento
25/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 03:17

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
24/01/2025 01:11

Juntada de Informação de Prevenção
22/01/2025 17:29

Recebido pelo Distribuidor
22/01/2025 17:29

Juntada de Certidão
22/01/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002657-72.2025.4.01.3906

Raimundo Nonato Alves Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Nunes Pacheco

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/05/2025 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1000377-70.2025.4.01.3505

Ruth Lustosa Nogueira Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucas Freitas Camapum Peres

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0000631-49.2014.4.01.3601

Instituto Nacional do Seguro Social

Suzeli Hansen da Silva

Advogado: Solange Helena Sversuth Pereira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2014 13:08

Exibir Processo

Processo nº 1095474-31.2024.4.01.3700

Rayselma Gomes Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taiane de Jesus Viveiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0002071-77.2009.4.01.3400

Renate Clara Koller Barretto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose Arciso Fiorot Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 15:51

Exibir Processo