TRF1 - 1003538-46.2025.4.01.4004
1ª instância - Sao Raimundo Nonato
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO: 1003538-46.2025.4.01.4004 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Registro que o acórdão proferido nos autos do processo 1050144-7.2023.4.01.0000, Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR e determinou a suspensão do trâmite de todas as causas relativas, para a fixação de tese jurídica sobre a incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do baixo Amazonas e de toda a região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.
Assim, restou categoricamente determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão acima delimitada.
Diante disso, suspenda-se o trâmite da presente ação até ulterior decisão final do IRDR.
Fazer conclusos os autos caso haja decisão da matéria no TRF1 ou em outro órgão superior que venha impactar no curso da demanda.
Intimem-se.
Atos pela Secretaria.
São Raimundo Nonato/PI, [datado automaticamente]. (assinado eletronicamente, cf.
Lei nº 11.419/2006) Juiz (a) Federal Vara Única da Subseção Judiciária de SRN/PI -
21/05/2025 23:07
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2025 23:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/05/2025 23:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1089135-83.2024.4.01.3400
Leila Bernard Pahl
.Uniao Federal
Advogado: Thomas Benes Felsberg
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/11/2024 14:46
Processo nº 1046801-59.2023.4.01.3500
Cleiber dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Gustavo de Freitas Escobar
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/09/2024 13:08
Processo nº 1001251-86.2024.4.01.3312
Liliane Miranda Alcantara
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Afonso Ferreira Mendonca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/02/2024 11:35
Processo nº 1116248-46.2023.4.01.3400
Antonio Gerson da Silva Cardoso
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Martins Elias
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 06/12/2023 16:19
Processo nº 1011561-63.2024.4.01.3600
Joana Goncalina de Arruda Barros
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Roque Pires da Rocha Filho
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/12/2024 16:10