15/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:31

Juntada de Certidão
09/07/2025 01:35

Decorrido prazo de ANNE GABRIELE NASCIMENTO DE BRITO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:29

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004542-17.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANNE GABRIELE NASCIMENTO DE BRITO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ADRIANO DUARTE COSTA - AP5133 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 10:54

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 10:54

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 02:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de ANNE GABRIELE NASCIMENTO DE BRITO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 18:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 17:26

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004542-17.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNE GABRIELE NASCIMENTO DE BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:26

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:26

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:26

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:26

Concedida a gratuidade da justiça a ANNE GABRIELE NASCIMENTO DE BRITO - CPF: *52.***.*15-59 (AUTOR)
20/05/2025 15:26

Homologada a Transação
12/05/2025 09:43

Conclusos para julgamento
10/05/2025 00:21

Decorrido prazo de ANNE GABRIELE NASCIMENTO DE BRITO em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 10:09

Juntada de manifestação
02/05/2025 06:47

Juntada de Certidão
02/05/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:30

Juntada de contestação
11/04/2025 08:13

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 08:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/04/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 12:08

Juntada de dossiê - prevjud
04/04/2025 10:15

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2025 10:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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