09/09/2025 01:51

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 13:51

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
16/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:20

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 08:31

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL 1006333-95.2024.4.01.3313 DECISÃO Inicialmente, cumpre destacar que, conforme determinado na sentença, foi atribuído ao INSS o encargo de apresentar memória de cálculos.

Isso porque a autarquia detém expertise na elaboração de cálculos de benefícios previdenciários e assistenciais.

Além disso, a execução invertida atende aos princípios da celeridade, da simplicidade e da economia processual que informam o microssistema dos Juizados Especiais Federais.

Nesse sentido, também é posicionamento recente do STF (ADPF 219/DF, Relator Min.

Marco Aurélio, julgamento em 20.05.2021).

Ocorre que o INSS, apesar de devidamente intimado, não apresentou discriminativo de cálculo.

Nesse contexto, ficou prejudicada a celeridade que se pretendia conferir à fase executiva.

Desse modo, reiterar a determinação para que a autarquia proceda à apuração do valor devido ao exequente contribui para postergar a prestação jurisdicional.

Tendo em vista que (i) cabe ao exequente, em regra, promover a liquidação do julgado exequendo; (ii) a demanda é patrocinada por advogado, ou seja, a parte possui assessoramento técnico e jurídico; (iii) não se verifica assimetria entre credor e devedor nem necessidade que o Poder Judiciário garanta a igualdade entre as partes, determino à SECVA que intime o exequente para apresentar planilha de cálculos, conforme parâmetros definidos na sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Em seguida, dê-se vista ao INSS.

Oportunamente, advirto que a ausência de manifestação implicará homologação da planilha de cálculos apresentada pelo exequente, salvo em caso de valor excessivo.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Findo o prazo assinalado, expeça-se a RPV.

Após, prossiga o feito em seu curso regular.

Intimem-se.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro. (assinado digitalmente) Juiz Federal
23/05/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 14:05

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
23/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:05

Juntada de Informações prestadas
28/03/2025 00:45

Decorrido prazo de IVANILDE JESUS DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2025 23:59.
10/03/2025 17:46

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 17:46

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 17:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:46

Homologada a Transação
05/03/2025 11:03

Conclusos para julgamento
27/02/2025 16:02

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 01:04

Juntada de Certidão
26/02/2025 01:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:27

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 18:15

Juntada de Certidão
23/01/2025 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/01/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:13

Juntada de laudo de perícia médica
11/11/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
22/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:54

Perícia agendada
02/10/2024 09:55

Juntada de petição intercorrente
17/09/2024 11:40

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
17/09/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 11:40

Concedida a gratuidade da justiça a IVANILDE JESUS DA SILVA - CPF: *27.***.*67-41 (AUTOR)
17/09/2024 11:14

Conclusos para decisão
09/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
09/09/2024 00:58

Juntada de Informação de Prevenção
17/08/2024 10:39

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2024 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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