19/08/2025 12:36

Publicado Ato ordinatório em 19/08/2025.
19/08/2025 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:19

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:46

Juntada de Certidão
01/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ANA RAIMUNDA SANTOS MENEZES em 23/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:06

Publicado Intimação polo ativo em 16/07/2025.
16/07/2025 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 10:42

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:01

Decorrido prazo de ANA RAIMUNDA SANTOS MENEZES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 18:36

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
26/05/2025 10:51

Juntada de cumprimento de sentença
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002723-45.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA RAIMUNDA SANTOS MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:27

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a ANA RAIMUNDA SANTOS MENEZES - CPF: *03.***.*25-12 (AUTOR)
20/05/2025 15:27

Homologada a Transação
13/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
12/05/2025 15:05

Juntada de manifestação
02/05/2025 06:47

Juntada de Certidão
02/05/2025 06:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/05/2025 06:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 14:30

Juntada de contestação
13/03/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
08/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 02:04

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 15:48

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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