16/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000127-58.2020.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013 POLO PASSIVO:SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME e outros DESPACHO O despacho id.1156279747 determinou a suspensão da presente execução, pelo prazo de 1 (um) ano, para tentativa de localização de bens penhoráveis em nome do executado, nos termos do Art. 921, § 1ºdo CPC.

O referido prazo transcorreu sem que a exequente se manifestasse sobre a localização de bens penhoráveis conforme determinado.

Assim, em cumprimento ao despacho acima citado, arquivem-se os autos (art. 921, § 2º, do CPC) pelo período qüinqüenal.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

Oiapoque-AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) ALEX LAMY DE GOUVEA Juiz Federal em substituição
21/06/2022 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2022 11:41

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2022 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/06/2022 17:29

Conclusos para despacho
17/06/2022 17:08

Juntada de manifestação
19/05/2022 15:37

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2022 11:25

Juntada de diligência
18/04/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 14:14

Expedição de Mandado.
02/04/2022 05:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:22

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:22

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 02:07

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP PROCESSO: 1000127-58.2020.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013 POLO PASSIVO:SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME e outros DECISÃO Em id. 943586163, o exequente requereu providências deste juízo.

Vale dizer, inicialmente, que a utilização do Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB somente é admissível em cobranças de créditos decorrentes de obrigações tributárias, porquanto especificamente prevista no art. 185-A do CTN (TRF2, Agravo de Instrumento n. 2018.00.00.009307-1; Órgão julgador: 5ª TURMA ESPECIALIZADA; Data de decisão 23/11/2018 Data de disponibilização 28/11/2018; Relator: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS).

Por sua vez, quanto à consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, ressalto que o referido sistema foi instituído pelo CNJ, visando facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, no entanto, deve ser implantado e integrado, a princípio, apenas no âmbito dos ofícios de registro de imóveis de cada estado e do Distrito Federal.

Portanto, não há implantação do referido sistema neste juízo.

Por tais razões, indefiro os pedidos acima formulados.

De outra sorte, certificou-se em id. 823149092 a restrição impeditiva de transferência de 2 veículos da parte executada, para os quais a exequente requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação.

ANTE O EXPOSTO, determino: a) expeça-se mandado/carta precatória de penhora e avaliação dos veículos constantes nos ids. 823084739 e 823172050, na forma solicitada pelo exequente, cientificando o executado de que dispõe dos prazos de 30 (trinta) e 15 (quinze) dias, respectivamente, para, querendo, opor embargos e impugnar o valor da avaliação. b) Não apresentados impugnação/embargos ou sendo estes rejeitados, promova-se a averbação de registro de penhora do veículo automotor na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores, via sistema Renajud, intimando a exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Diligências necessárias.

Cumpra-se Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a expedição por expediente próprio.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza titular da Subseção Judiciária de Oiapoque
07/03/2022 08:54

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 08:54

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2022 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2022 17:35

Conclusos para decisão
22/02/2022 10:15

Juntada de manifestação
25/01/2022 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2022 12:08

Juntada de Certidão
17/12/2021 12:08

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2021 12:08

Determinada a quebra do sigilo fiscal
16/12/2021 09:53

Conclusos para despacho
15/12/2021 16:05

Juntada de manifestação
19/11/2021 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 14:55

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:13

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
19/11/2021 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 12:13

Outras Decisões
17/11/2021 19:11

Conclusos para despacho
17/11/2021 18:25

Juntada de manifestação
18/10/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2021 11:11

Juntada de Certidão
04/10/2021 11:36

Juntada de manifestação
13/09/2021 17:37

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 17:37

Juntada de Certidão
13/09/2021 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 17:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
08/09/2021 14:49

Juntada de manifestação
09/08/2021 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 10:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2021 03:46

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME em 06/08/2021 23:59.
07/08/2021 03:46

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO em 06/08/2021 23:59.
16/07/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 10:02

Juntada de diligência
13/07/2021 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 11:23

Expedição de Mandado.
22/06/2021 10:29

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2021 09:52

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 09:57

Juntada de manifestação
04/06/2021 14:30

Conclusos para despacho
04/06/2021 14:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2021 03:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/05/2021 23:59.
12/05/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2021 09:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
12/05/2021 00:21

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO em 11/05/2021 23:59.
12/05/2021 00:21

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME em 11/05/2021 23:59.
04/05/2021 02:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/05/2021 23:59.
28/04/2021 06:20

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 06:18

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME em 27/04/2021 23:59.
19/04/2021 13:22

Mandado devolvido cumprido
19/04/2021 13:22

Mandado devolvido cumprido
19/04/2021 13:22

Juntada de diligência
06/04/2021 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/04/2021 10:45

Expedição de Mandado.
06/04/2021 04:43

Publicado Sentença Tipo A em 05/04/2021.
06/04/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
06/04/2021 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000127-58.2020.4.01.3102 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDIANE REBONATTO LOPES - PA10013 POLO PASSIVO:SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME e outros SENTENÇA Trata-se de ação monitória proposta pela Caixa Econômica Federal em face de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME e SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO, visando a receber o crédito no valor de R$ 41.892,97(Quarenta e um mil e oitocentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos).

Ressalte-se que o objeto da presente demanda são os contratos: Nº CONTRATO VALOR ATUALIZADO ATÉ 0000000008469266 R$ 7.014,21 17/06/2020 314723690000001343 R$ 34.878,76 17/06/2020 A parte requerida foi devidamente citada, Mandado de ID nº 330244853; deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos monitórios, e não noticiou o pagamento do débito.

A CEF, devidamente intimada, requereu o julgamento antecipado da lide. É o breve relatório.

Uma vez que foi regularmente citada a parte ré e decorrido in albis o prazo para a apresentação de embargos monitórios, constitui-se de pleno direito o título executivo, sendo de rigor a conversão do mandado inicial em executivo.

Consigne-se ainda que consta expressamente dos cálculos que "OS CÁLCULOS CONTIDOS NA PLANILHA EXCLUÍRAM EVENTUAL COMISSÃO DE PERMANÊNCIA PREVISTA NO CONTRATO, SUBSTITUINDO-A POR ÍNDICES INDIVIDUALIZADOS E NÃO CUMULADOS DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, JUROS REMUNERATÓRIOS (CONTRATUAIS), JUROS DE MORA E MULTA POR ATRASO, EM CONSONÂNCIA COM AS SÚMULAS 30, 294, 296 E 472 DO STJ".

Diante do exposto, em razão de revelia, julgo PROCEDENTE o pedido da autora e converto o mandado inicial em título executivo judicial, com fundamento no parágrafo 2º, artigo 701 do CPC, fixando o valor do débito em R$ 41.892,97(Quarenta e um mil e oitocentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos) na data de 17/06/2020.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 701 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitado em julgado, intime-se o autor, ora exequente, para apresentar memória discriminada e atualizada do valor exequendo.

Depois, intime(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 15 dias, pagar(em) o valor do débito, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da dívida.

Não ocorrendo pagamento voluntário dentro do prazo, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 523, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

De Macapá para Oiapoque/AP, data da assinatura eletrônica.

HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal Titular da 6ª Vara SJAP Respondendo pelo acervo cível da Subseção Judiciária de Oiapoque
30/03/2021 09:56

Juntada de Certidão
30/03/2021 09:56

Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/03/2021 09:56

Julgado procedente o pedido
29/01/2021 19:53

Conclusos para julgamento
29/01/2021 14:52

Juntada de petição intercorrente
15/01/2021 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 13:14

Conclusos para julgamento
07/10/2020 07:39

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO ME em 06/10/2020 23:59:59.
07/10/2020 07:39

Decorrido prazo de SILVANA COSTA DA SILVA ARAUJO em 06/10/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:24

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 12:24

Juntada de diligência
15/09/2020 12:19

Mandado devolvido cumprido
15/09/2020 12:19

Juntada de diligência
10/09/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/09/2020 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/07/2020 16:54

Expedição de Mandado.
30/07/2020 16:52

Expedição de Mandado.
21/07/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:26

Conclusos para despacho
09/07/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 11:20

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:45

Restituídos os autos à Secretaria
07/07/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/07/2020 09:18

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Oiapoque-AP
07/07/2020 09:18

Juntada de Informação de Prevenção.
06/07/2020 15:52

Recebido pelo Distribuidor
06/07/2020 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2020

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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