30/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
11/07/2025 09:54

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:18

Decorrido prazo de CLEONETE MENDES OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 04:08

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 02:33

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/06/2025 23:59.
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003394-68.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CLEONETE MENDES OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO MARCELO DE JESUS MARTINS - AP4179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 09:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 09:44

Expedição de Documento RPV.
08/06/2025 00:00

Decorrido prazo de CLEONETE MENDES OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 18:38

Publicado Sentença Tipo B em 22/05/2025.
07/06/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
07/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
26/05/2025 08:25

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003394-68.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLEONETE MENDES OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
20/05/2025 15:28

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 15:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/05/2025 15:28

Transitado em Julgado em 20/05/2025
20/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
20/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 15:27

Concedida a gratuidade da justiça a CLEONETE MENDES OLIVEIRA - CPF: *10.***.*23-04 (AUTOR)
20/05/2025 15:27

Homologada a Transação
16/05/2025 09:45

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 16:49

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 12:26

Juntada de contestação
20/03/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 06:16

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 17:59

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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