25/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
25/07/2025 17:03

Juntada de Informação
22/07/2025 13:44

Juntada de contrarrazões
03/07/2025 19:48

Juntada de Certidão
03/07/2025 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 05:36

Decorrido prazo de MARLENE SILVERIA BEZERRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
26/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
12/06/2025 14:16

Juntada de recurso inominado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1092821-83.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARLENE SILVERIA BEZERRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO MICHELOTTI FLECK - DF21243 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora (id 2182379744) contra a sentença de id 2175198756.

Afirma a Embargante que teria havido contradição, omissão e obscuridade.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

De acordo com o art. 1.022, incisos I, II e III, do CPC/2015, são cabíveis os embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, contradição, omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, bem como erro material.

Da análise dos argumentos da Embargante, verifica-se que não há qualquer dos elementos acima na sentença proferida, pretendendo, na verdade, rediscutir o mérito do que foi decidido.

A decisão está fundamentada de forma clara e precisa, tendo sido analisados todos os elementos como lançados nos autos, uma vez que foram expressamente descritos os fatores e dados que levaram ao convencimento do Magistrado, inexistindo, portanto, qualquer fator que prejudique a compreensão dos argumentos expendidos ou que exija esclarecimentos por partes deste Juízo.

Registre-se que o mero inconformismo da parte quanto à decisão judicial questionada não dá ensejo à rediscussão da matéria em sede de embargos de declaração, devendo ser manejado recurso próprio para tal finalidade.

Ante o exposto, conheço dos presentes embargos de declaração para NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo a sentença embargada em todos os seus termos.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

BRUNO APOLINÁRIO Juiz Federal
29/05/2025 08:50

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:50

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:50

Embargos de declaração não acolhidos
19/05/2025 16:44

Conclusos para julgamento
17/05/2025 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2025 23:59.
30/04/2025 18:46

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 14:15

Juntada de embargos de declaração
07/04/2025 14:44

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARLENE SILVERIA BEZERRA - CPF: *27.***.*02-72 (AUTOR)
07/04/2025 14:44

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/03/2025 17:10

Conclusos para julgamento
19/11/2024 05:25

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 05:24

Juntada de dossiê - prevjud
18/11/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/11/2024 15:33

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 11:04

Recebido pelo Distribuidor
14/11/2024 11:03

Juntada de Certidão
14/11/2024 11:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/11/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004275-91.2025.4.01.3311

Juarez Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Henrique Araujo Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1051478-10.2024.4.01.3400

Reginaldo Fernando Oliveira Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2024 12:07

Exibir Processo

Processo nº 1051478-10.2024.4.01.3400

Reginaldo Fernando Oliveira Cruz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0001787-53.2015.4.01.3305

Raimundo Silva Fonseca

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Maria Elisa Pires Paiva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002234-22.2023.4.01.3506

Antonio Pereira da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cyntia Rocha dos Santos Sotto Maior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/11/2024 09:56

Exibir Processo